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Lucas Daniel Medeiros Cezar
Artigo ·
há 9 anos
STJ: Entendeu pela validade da cláusula contratual que transfere ao "consumidor" a obrigação de pagar a comissão de corretagem
O presente artigo, tem como proposito, explicar o que o Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a comissão de...
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Perfil Removido
Notícia ·
há 10 anos
Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas
É inadequado obrigar que um réu primário inicie o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de pena porque ele tem bons...
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Eudes Quintino Sociedade de Advogados
Artigo ·
há 10 anos
O STF e o medicamento de alto custo
Era inevitável, em razão da intensa judicialização da saúde que foi se alastrando por todos os tribunais do país, a efetiva participação do Supremo Tribunal Federal para decidir a respeito de...
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